Comitê de Sub-Bacia realiza última reunião do ano.
No Estado do Ceará os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são colegiados e deliberativos. Os comitês foram criados pela “Lei das Águas”, Lei No.14.844/2010. São compostos por representantes de instituições governamentais e não governamentais, distribuídos em 04 (quatro setores), tendo a seguinte distribuição e percentual de participação: Usuários (30%); Sociedade Civil (30%); Poder Público Municipal (20%); Poder Público Estadual/Federal (20%).
O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
Disponível em: http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx
No Cariri existe o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado (CSBH), que realizou nos dias 05 e 06 (terça e quarta-feira) a última reunião do ano. O evento foi voltado para participação de seus delegados/as, contando com três momentos 22ª Reunião Extraordinária do CSBH Salgado, Capacitação sobre Águas Subterrâneas na Bacia do Salgado e 55ª Reunião Ordinária do CSBH Salgado. Realizado no Hotel da Fontes, na cidade de Barbalha – CE.
No primeiro momento na parte da manhã durante a 22ª Reunião Extraordinária do CSBH Salgado foi momento dos delegados/as discutirem a questão da vacância no comitê, foram escolhidos mais 06 vagas.
Uma das vagas foi da Associação Comunitária do Sítio Palmeirinha, a presidenta da associação em sua defesa relatou “acho muito importante pra comunidade participar do comitê. Estou representando uma comunidade do Crato, Sítio Palmeirinha, próximo ao Distrito de Santa Fé. A comunidade a anos luta por água, lá não possuímos água encanada. Nossa participação neste espaço seria de fundamental importância, em contribuir com o debate tanto da gestão de água para quem possuí como para quem não têm. Precisamos ocupar este espaço!”, diz Antonia Ferreira Lima, mais conhecida por Tó, moradora do Sítio Palmeirinha.
À tarde foi realizada a Capacitação sobre Águas Subterrâneas na Bacia do Salgado com os técnicos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) que apresentaram os resultados das pesquisas de análise da qualidade das águas subterrâneas da Bacia do Salgado.
A pesquisa foi realizada através do Consórcio: Água & Solo estudos e projetos, Quanta Consultoria e Engeplus Engenharia e Consultoria LTDA. Cooperação de órgão públicos, da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOIDRA), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM).
A ACB possuí vaga no Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado (CSBH), bem como da Câmara Técnica.
Titular: Franciêr Simião da Silva Júnior (Engenheiro Agrônomo)
Suplente: Ery Claudio Alves (Técnico Agrícola)
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